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Jeanne Leite Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Resumo de Inquérito Policial
PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO.: É o procedimento administrativo, de caráter pré-processual, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial (Polícia Civil e Polícia...
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Carlos Eduardo Vanin
Artigo ·
há 11 anos
Conexão e continência no código de processo penal
A conexão e continência não são critério de fixação de competência, mas sim de motivos que ensejam a modificação/alteração de competência. Ocorre quando há fatores indicam que os processos devem ser...
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